Questão 225195 · 65ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Com o objetivo de fortalecer a transparência institucional, uma Assembleia Legislativa ampliou a disponibilização de bases
de dados relacionadas à atividade parlamentar, execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho.
Durante a implementação da iniciativa, a equipe responsável pela governança da informação avaliou mecanismos para ampliar o
acesso da sociedade aos dados públicos sem depender exclusivamente de solicitações formais encaminhadas pelos cidadãos. O
projeto buscava atender às exigências legais de publicidade e facilitar o controle social das atividades desempenhadas pelo Poder
Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca do conceito de transparência ativa previsto na Lei de Acesso à Informação.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca do conceito de transparência ativa previsto na Lei de Acesso à Informação.
- AA transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação prévia dos cidadãos.
- BA transparência ativa corresponde ao fornecimento de informações exclusivamente após o recebimento de requerimentos formais apresentados pelos interessados.
- CA transparência ativa restringe-se à publicação de atos normativos e decisões administrativas, não abrangendo dados estatísticos ou indicadores institucionais.
- DA transparência ativa depende da classificação prévia das informações como sigilosas, permitindo posterior divulgação mediante autorização administrativa específica.
- EA transparência ativa aplica-se exclusivamente às informações financeiras, não alcançando dados relacionados à atividade legislativa ou administrativa.