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Questão 225026 · 36ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Direito da Propriedade Industrial

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial
No desenvolvimento de identidades visuais e na gestão de ativos de propriedade intelectual no serviço público, o designer gráfico deve observar as vedações legais para garantir a integridade da marca e salvaguardar direitos de terceiros. A Lei nº 9.279/1996 estabelece sinais que são impedidos de obter registro para evitar a apropriação indevida de criações alheias. Marque a opção que apresenta uma vedação ao registro de marca baseada na proteção de direitos autorais.
  1. A
    O brasão, arma, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficial, nacional, estrangeiro ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
  2. B
    O sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, salvo quando revestido de suficiente forma distintiva.
  3. C
    O nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
  4. D
    A obra literária, artística ou científica, assim como os títulos protegidos pelo direito autoral e suscetíveis de causar confusão, salvo com o consentimento expresso do autor ou titular da criação.
  5. E
    O termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir, bem como as denominações de origem.

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