Questão 225026 · 36ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial
No desenvolvimento de identidades visuais e na gestão de
ativos de propriedade intelectual no serviço público, o designer
gráfico deve observar as vedações legais para garantir a
integridade da marca e salvaguardar direitos de terceiros. A Lei
nº 9.279/1996 estabelece sinais que são impedidos de obter
registro para evitar a apropriação indevida de criações alheias.
Marque a opção que apresenta uma vedação ao registro de
marca baseada na proteção de direitos autorais.
- AO brasão, arma, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficial, nacional, estrangeiro ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
- BO sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, salvo quando revestido de suficiente forma distintiva.
- CO nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- DA obra literária, artística ou científica, assim como os títulos protegidos pelo direito autoral e suscetíveis de causar confusão, salvo com o consentimento expresso do autor ou titular da criação.
- EO termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir, bem como as denominações de origem.