Questão 224763 · 53ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
No regime de execução contratual denominado contratação
semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado
vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
- AO desenvolvimento integral de todas as fases, desde os estudos técnicos preliminares e programa de necessidades até a operação assistida pelo prazo de cinco anos.
- BA elaboração do projeto executivo e a execução integral das obras e serviços de engenharia suficientes para a entrega final do objeto.
- CA execução de obras civis mediante cessão temporária de servidores públicos concursados do quadro de arquitetos do município.
- DA contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- EExecução do empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.