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Questão 224763 · 53ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
  1. A
    O desenvolvimento integral de todas as fases, desde os estudos técnicos preliminares e programa de necessidades até a operação assistida pelo prazo de cinco anos.
  2. B
    A elaboração do projeto executivo e a execução integral das obras e serviços de engenharia suficientes para a entrega final do objeto.
  3. C
    A execução de obras civis mediante cessão temporária de servidores públicos concursados do quadro de arquitetos do município.
  4. D
    A contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  5. E
    Execução do empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

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