Questão 224756 · 46ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Nos contratos para serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de
mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação
de preços será:
- ADe 5 anos contados da data de recebimento do objeto inicial.
- BDe no máximo 1 mês, por meio de comprovação justificada de necessidade de alteração dos custos.
- CObrigatoriamente em quinze dias, contados a partir da data da apresentação da proposta.
- DPreferencialmente de 1 mês, contado da data do fornecimento da documentação de demonstração analítica da variação dos custos.
- EDe no mínimo dois anos, contados a partir da data da apresentação da proposta.