Questão 224742 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP
Em áreas urbanas consolidadas, as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos
os efêmeros, desde a borda do calha do leito regular, configuram
Áreas de Preservação Permanente. Para um curso d’água com
360 metros de largura, a faixa de proteção deve possuir largura
mínima de:
- A50 metros.
- B100 metros.
- C200 metros.
- D300 metros.
- E500 metros.