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Questão 224742 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP
Em áreas urbanas consolidadas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda do calha do leito regular, configuram Áreas de Preservação Permanente. Para um curso d’água com 360 metros de largura, a faixa de proteção deve possuir largura mínima de:
  1. A
    50 metros.
  2. B
    100 metros.
  3. C
    200 metros.
  4. D
    300 metros.
  5. E
    500 metros.

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