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Questão 224671 · 81ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Especialista em Gestão Pública: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Gestão Pública
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.


A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público. 

  1. Certo
  2. Errado

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