Questão 22407 · 70ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro,
pretende publicar edital de licitação visando à celebração de
contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se
que o referido agente político demonstrou interesse na
utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas
do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- Anão é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
- Bé possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
- Cé possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
- D
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;
- Eé possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.