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Questão 22407 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
  1. A
    não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
  2. B
    é  possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
  3. C
    é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
  4. D

    não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido; 

  5. E
    é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.

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