Questão 223294 · 64ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Estabilidade e vitaliciedade
Acerca da estabilidade e a perda de cargo do servidor
público estadual, assinale a afirmativa correta.
- AA estabilidade no serviço público estadual é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício, independentemente do cumprimento de estágio probatório ou de avaliação.
- BO servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sendo vedada a perda por insuficiência de desempenho em avaliações periódicas.
- CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente exonerado, fazendo jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
- DA aquisição da estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória, como condição para sua obtenção, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- EUma vez invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, este será posto em disponibilidade remunerada, e o eventual ocupante da vaga será obrigatoriamente demitido.