Questão 223201 · 41ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
Durante seminário promovido por órgão de assessoramento
legislativo, discutiu-se o procedimento constitucional aplicável
à vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, especialmente nas hipóteses em que a dupla
vacância ocorre nos últimos anos do período presidencial. No
contexto do debate, tornou-se necessário identificar a solução
expressamente prevista pela Constituição Federal. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AOcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, será realizada eleição direta no prazo de noventa dias.
- BOcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, assumirá definitivamente o Presidente do Senado Federal.
- COcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, assumirá definitivamente o Presidente da Câmara dos Deputados.
- DOcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, o Supremo Tribunal Federal convocará eleição indireta.
- EOcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.