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Questão 222830 · 50ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Pedagogo: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Pedagogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.
  1. A
    Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.
  2. B
    Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.
  3. C
    Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.
  4. D
    Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  5. E
    Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.

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