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Questão 222179 · 59ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro de produção: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de produção
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Na elaboração das especificações técnicas para aquisição de equipamentos industriais, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a Administração poderá indicar marca ou modelo, quando
  1. A
    houver justificativa formal, por necessidade de padronização ou de compatibilidade com padrões já adotados pela Administração.
  2. B
    a escolha estiver fundamentada na maior vida útil estimada do equipamento, ainda que existam soluções equivalentes de outros fabricantes.
  3. C
    o equipamento possuir maior participação no mercado nacional e apresentar histórico consolidado de utilização na Administração Pública.
  4. D
    a indicação tiver por objetivo uniformizar as especificações técnicas entre os licitantes e simplificar a comparação das propostas apresentadas.
  5. E
    a Administração demonstrar que a marca indicada corresponde ao equipamento de maior desempenho disponível para a finalidade pretendida.

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