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Questão 222041 · 41ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Cadastro ambiental rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Sobre o CAR, analise os itens a seguir. 

I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    II e III, apenas.

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