Questão 22196 · 69ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Um determinado ente federado elaborou um projeto de
educação complementar para jovens de baixa renda. O projeto
envolve promoção de oficinas culturais e artísticas e atividades
de reforço de conteúdos escolares, com foco no desenvolvimento
da cidadania. Para viabilizar a execução do projeto, o ente
federado convidou uma organização da sociedade civil (OSC) com
experiência na área. A OSC apresentou uma proposta detalhada
para a execução do projeto, contendo descrição das atividades,
metas, indicadores, cronograma e orçamento estimado. A
proposta especifica que a OSC aportará recursos próprios no
projeto, mas prevê a transferência de recursos financeiros pelo
ente para custear a aquisição de materiais e a contratação de
monitores especializados. A parceria será formalizada por
instrumento jurídico com plano de trabalho, repasse de recursos,
obrigações de monitoramento e prestação de contas, além da
possibilidade de contrapartida por parte da OSC.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, o instrumento jurídico adequado para formalizar essa parceria é:
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, o instrumento jurídico adequado para formalizar essa parceria é:
- Atermo de fomento;
- Btermo de colaboração;
- Cacordo de cooperação;
- Dacordo de colaboração técnica;
- Etermo de execução descentralizada.