Questão 22197 · 70ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende
celebrar parcerias com organizações da sociedade civil para
atividades de treinamento e difusão de informações sobre
garantias sociais e direitos humanos fundamentais. As parcerias a
serem celebradas envolvem repasse de verbas e serão precedidas
de chamamento público para selecionar a melhor proposta, bem
como para aferir a capacidade técnica e operacional do
proponente.
Nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 06/2018, o chamamento público:
Nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 06/2018, o chamamento público:
- Adeve ser realizado na modalidade exclusivamente eletrônica;
- Bdeve prever prazo mínimo de 15 dias úteis para a apresentação de propostas;
- Cnão deve adotar critérios subjetivos de julgamento, como inovação e criatividade;
- Ddeve especificar a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria;
- Enão pode incluir condições específicas para execução do objeto por público determinado ou delimitação territorial.