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Questão 22197 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende celebrar parcerias com organizações da sociedade civil para atividades de treinamento e difusão de informações sobre garantias sociais e direitos humanos fundamentais. As parcerias a serem celebradas envolvem repasse de verbas e serão precedidas de chamamento público para selecionar a melhor proposta, bem como para aferir a capacidade técnica e operacional do proponente.
Nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 06/2018, o chamamento público:
  1. A
    deve ser realizado na modalidade exclusivamente eletrônica;
  2. B
    deve prever prazo mínimo de 15 dias úteis para a apresentação de propostas;
  3. C
    não deve adotar critérios subjetivos de julgamento, como inovação e criatividade;
  4. D
    deve especificar a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria;
  5. E
    não pode incluir condições específicas para execução do objeto por público determinado ou delimitação territorial.

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