Questão 221879 · 59ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Economista: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Economista
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Despesa obrigatória de caráter continuado · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Um projeto de lei estadual cria uma vantagem pecuniária mensal
para determinada categoria de servidores, com execução
obrigatória por prazo indeterminado.
No que se refere à estimativa de impacto orçamentário-financeiro exigida pelo art. 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável à despesa obrigatória de caráter continuado nos termos do art. 17, § 1º, da mesma lei, essa medida deve considerar
No que se refere à estimativa de impacto orçamentário-financeiro exigida pelo art. 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável à despesa obrigatória de caráter continuado nos termos do art. 17, § 1º, da mesma lei, essa medida deve considerar
- Ao exercício em que a despesa deva entrar em vigor.
- Bo exercício em que a despesa deva entrar em vigor e o exercício seguinte.
- Co exercício em que a despesa deva entrar em vigor e os dois subsequentes.
- Do exercício em que a despesa deva entrar em vigor e os quatro subsequentes.
- Etodo o período de execução da despesa.