Questão 22184 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um
determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente
Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões.
Em atenção aos limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 para controle e equilíbrio da gestão fiscal, é correto afirmar que, no referido exercício, a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário:
Em atenção aos limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 para controle e equilíbrio da gestão fiscal, é correto afirmar que, no referido exercício, a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário:
- Apode chegar a R$ 7,2 bilhões, compartilhados com o Ministério Público do Estado;
- Bestá limitada à execução anual de R$ 2,7 milhões;
- Cestá sujeita à referência de R$ 1,8 bilhão por quadrimestre;
- Dpode atingir R$ 2,25 bilhões por quadrimestre se for ano eleitoral;
- Etem como limite prudencial o valor de R$ 5,13 bilhões.