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Questão 22184 · 57ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões.
Em atenção aos limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 para controle e equilíbrio da gestão fiscal, é correto afirmar que, no referido exercício, a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário:
  1. A
    pode chegar a R$ 7,2 bilhões, compartilhados com o Ministério Público do Estado;
  2. B
    está limitada à execução anual de R$ 2,7 milhões;
  3. C
    está sujeita à referência de R$ 1,8 bilhão por quadrimestre;
  4. D
    pode atingir R$ 2,25 bilhões por quadrimestre se for ano eleitoral;
  5. E
    tem como limite prudencial o valor de R$ 5,13 bilhões.

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