Questão 22177 · 50ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Princípios Gerais de Direito Financeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais
No início do terceiro ano do mandato, a equipe da Secretaria de
Infraestrutura de um estado da federação constatou que seus
projetos de infraestrutura estavam sofrendo atrasos e comunicou
o fato ao secretário da pasta. Após reunião com o governador do
estado, o secretário propôs alocar, nesses projetos, recursos
originalmente destinados a programas e ações da pasta da
Cultura, sob o argumento de prioridade do interesse público.
Para agilizar o andamento das ações, a realocação de recursos foi
feita por meio da publicação de uma portaria. No encerramento
do exercício financeiro, o relatório de execução orçamentária
apresentou valores consolidados, sem discriminar a origem e a
alocação dos recursos remanejados.
A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:
A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:
- Aunidade;
- Blegalidade;
- Cexclusividade;
- Despecificação;
- Euniversalidade.