Questão 22164 · 37ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública
No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura
de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma
determinada área do município, que deverá ser destinado à
construção de uma praça pública e instalação no local de
equipamentos fitness (“academia ao ar livre”), sob
responsabilidade da gestão municipal. A gestão municipal ainda
não destinou recursos do orçamento para a construção da praça
e a instalação dos equipamentos, o que deverá ser providenciado
a partir do próximo exercício. Enquanto isso, o terreno
permanece cercado e sem uso por parte da população. Em uma
vistoria dos bens imóveis do município no final do exercício, um
servidor questionou se o terreno já deveria ser classificado como
bem de uso comum do povo ou se ainda integra outra categoria
de bens do patrimônio público municipal.
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:
Considerando o caso hipotético apresentado e os tipos de bens públicos previstos no Código Civil, é correto afirmar que, ao final do exercício de 2022, o terreno:
- Anão pode ser considerado bem público até que seja formalmente destinado por lei específica como local de uso público;
- Bé classificado como bem imóvel de infraestrutura, dada a sua destinação para compor a estrutura pública de lazer do município;
- Cdeve ser classificado como bem de uso especial, uma vez que será utilizado para um serviço público específico após a construção
- Djá deve ser considerado bem de uso comum do povo, pois foi destinado à construção de uma praça, ainda que não esteja aberto ao uso coletivo;
- Edeve ser tratado como bem dominical, pois, embora integre o patrimônio municipal, ainda não está afetado a nenhuma finalidade pública concreta.