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Questão 221321 · 41ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
O setor de compras de um órgão público estadual necessita contratar um renomado professor universitário, reconhecido nacionalmente por sua produção acadêmica e atuação exclusiva na área de Direito Administrativo Sancionador, para proferir a palestra de abertura em um seminário institucional sobre improbidade administrativa.

A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.

Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de
  1. A
    pregão eletrônico, pois palestras e eventos institucionais são serviços comuns cujos padrões de desempenho podem ser objetivamente definidos em edital.
  2. B
    concorrência, pois serviços de natureza intelectual de alto valor técnico exigem a modalidade licitatória de maior amplitude para garantir a competitividade.
  3. C
    dispensa de licitação, pois serviços de natureza técnica especializada prestados por profissionais de notória reputação estão entre as hipóteses de contratação direta por conveniência administrativa.
  4. D
    inexigibilidade de licitação, pois a inviabilidade de competição decorre da notória especialização do profissional e da natureza singular da prestação pretendida.
  5. E
    credenciamento, pois trata-se de serviço de natureza intelectual para o qual qualquer profissional habilitado poderia ser convocado conforme a demanda do órgão.

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