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Questão 221097 · 57ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente Técnico Legislativo Especializado - Admin e Arquitetura de Dados: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente Técnico Legislativo Especializado - Admin e Arquitetura de Dados
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações de software de prateleira, visando à celeridade administrativa em itens de baixa complexidade.
IV. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    III e IV, apenas.
  3. C
    II e IV, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III e IV.

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