Questão 220713 · 33ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Direitos Sociais
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Ordem Social
Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus
a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa
de transferência de renda.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
- Ase trata de programa temporário.
- Bo programa apresenta contornos previdenciários, tendo caráter contributivo.
- Ca renda básica recebida por Pedro é compreendida na perspectiva individual, não familiar.
- Das normas e os requisitos de acesso são determinados em lei, não decorrendo diretamente da ordem constitucional.
- Enão deve ser observada a legislação fiscal e orçamentária, pois o valor recebido está relacionado à dignidade humana.