Questão 736185 · 54ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Da Nulidade dos Atos Processuais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Nulidade dos Atos Processuais
Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.
- AÉ vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
- BQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
- CO juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.
- DA ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.
- EAo pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.