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Questão 219989 · 39ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
No âmbito da gestão de contratos administrativos, em relação às atribuições do gestor e do fiscal do contrato,
  1. A
    tanto o gestor quanto o fiscal do contrato possuem as mesmas atribuições, sendo a distinção apenas formal e sem impacto prático na execução contratual.
  2. B
    o fiscal do contrato não possui responsabilidade administrativa por eventuais falhas na execução contratual, sendo essa atribuição exclusiva do gestor.
  3. C
    o gestor do contrato é responsável exclusivamente pelo acompanhamento técnico da execução, enquanto o fiscal atua apenas na formalização de aditivos contratuais.
  4. D
    o fiscal do contrato pode, de forma discricionária, alterar cláusulas contratuais para melhor adequação ao interesse público, independentemente de termo aditivo.
  5. E
    o gestor do contrato deve atuar na coordenação geral da execução contratual, enquanto o fiscal é responsável pelo acompanhamento e verificação do cumprimento das obrigações contratuais no dia a dia.

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