Questão 219989 · 39ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
No âmbito da gestão de contratos administrativos, em relação às atribuições do gestor e do fiscal do contrato,
- Atanto o gestor quanto o fiscal do contrato possuem as mesmas atribuições, sendo a distinção apenas formal e sem impacto prático na execução contratual.
- Bo fiscal do contrato não possui responsabilidade administrativa por eventuais falhas na execução contratual, sendo essa atribuição exclusiva do gestor.
- Co gestor do contrato é responsável exclusivamente pelo acompanhamento técnico da execução, enquanto o fiscal atua apenas na formalização de aditivos contratuais.
- Do fiscal do contrato pode, de forma discricionária, alterar cláusulas contratuais para melhor adequação ao interesse público, independentemente de termo aditivo.
- Eo gestor do contrato deve atuar na coordenação geral da execução contratual, enquanto o fiscal é responsável pelo acompanhamento e verificação do cumprimento das obrigações contratuais no dia a dia.