Questão 219942 · 72ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · IPVA
Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo
com o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.
- AO contribuinte que realizar o pagamento espontâneo do IPVA fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco ficará sujeito à multa de mora de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária.
- BSão isentas de IPVA as aeronaves agrícolas e as de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
- CSão imunes ao IPVA os veículos utilizados como ambulâncias, desde que não haja cobrança pelo serviço, e veículos cujo proprietário seja corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.
- DA alíquota do IPVA para motocicletas e similares emplacadas no Rio Grande do Norte é de 1%.
- EOs veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota do IPVA de 1,5%, em paridade com a alíquota estabelecida para veículos automotores movidos a gás natural veicular (GNV).