Questões por Cursos Rateio

Questão 219942 · 72ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Impostos Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais · IPVA
Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.
  1. A
    O contribuinte que realizar o pagamento espontâneo do IPVA fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco ficará sujeito à multa de mora de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária.
  2. B
    São isentas de IPVA as aeronaves agrícolas e as de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
  3. C
    São imunes ao IPVA os veículos utilizados como ambulâncias, desde que não haja cobrança pelo serviço, e veículos cujo proprietário seja corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.
  4. D
    A alíquota do IPVA para motocicletas e similares emplacadas no Rio Grande do Norte é de 1%.
  5. E
    Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota do IPVA de 1,5%, em paridade com a alíquota estabelecida para veículos automotores movidos a gás natural veicular (GNV).

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Impostos Estaduais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões