Questão 1497613 · 26ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Crimes contra a vida
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a vida · Feminicídio
Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio
deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio
e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal
(previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento
de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será
majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
- ANos 6 (seis) meses posteriores ao parto, ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa idosa.
- BNa presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
- CDurante a gestação ou nos 6 (seis) meses posteriores ao parto, estendendo-se a majorante se a ofendida for economicamente dependente do agressor.
- DContra pessoa menor de 16 (dezesseis) anos ou maior de 65 (sessenta e cinco) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
- EContra cônjuge, companheiro, irmão ou qualquer parente colateral de quarto grau.