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Questão 685670 · 44ª da prova

UEPB 2026 – UEPB – Residência: Crimes contra a vida

Banca
UEPB
Órgão
UEPB
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a vida
Conforme Mello (2015) “temos assistido nos últimos tempos a notícias nos jornais sobre o assassinato de mulheres pelo marido ou namorado, ex ou atual. Na verdade são crimes de violência contra a mulher que denotam a desigualdade de gênero. São geralmente noticiados como crimes ‘passionais’, como uma ocorrência policial comum sem revelar o que, na verdade, está por trás dessa realidade, o assassinato misógino de mulheres cometido por homens.” (p. 50).

Fonte: MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. In: Direito em Movimento, v. 23, p. 47-100, 2º sem. Rio de Janeiro, 2015.

O aumento significativo dos assassinatos de mulheres no Brasil foi um dos fatores que motivaram a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Sobre essa importante legislação, avalie as assertivas.

I- Define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
II- Prevê que, no feminicídio, a pena é reduzida quando o crime for cometido durante a gestação ou no pós-parto, contra vítima vulnerável ou na presença de familiar.
III- Alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, em virtude de sua especial gravidade e de sua motivação fundada em razões da condição de sexo feminino.

É CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I, apenas.
  5. E
    I e III, apenas.

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