Questão 219763 · 93ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Perfil Constitucional do Ministério Público
Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no
âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria.
A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha como
objeto a atuação de organização criminosa de grande potencial
lesivo para o interesse público, estendendo-se por diversos
Municípios do estado. Por tal razão, certos setores da
Procuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação do
Ministério Público na condução do referido PIC.
Na situação descrita, é correto afirmar que é
Na situação descrita, é correto afirmar que é
- Avedada a designação do Centro de Apoio Operacional da respectiva área em auxílio à Promotoria de Justiça.
- Bpossível a designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), haja, ou não, aquiescência do Promotor de Justiça, pois a matéria ultrapassa a esfera territorial de atuação deste agente.
- Csomente é possível a designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), considerando a necessidade de despersonalização da atuação, sendo exigida a aquiescência do Promotor de Justiça que conduz o PIC.
- Dvedada a designação de outro Promotor de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da respectiva área ou do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em auxílio, considerando o princípio do promotor natural.
- Epossível a designação de outro Promotor de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da respectiva área ou do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em auxílio, desde que haja aquiescência Promotor de Justiça que conduz o PIC.