Questão 219735 · 65ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
A Lei nº 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal para
dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da
prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de perfil
genético do custodiado e sobre os critérios de periculosidade do
agente.
Considerando as disposições introduzidas pela referida lei, assinale a opção correta.
Considerando as disposições introduzidas pela referida lei, assinale a opção correta.
- AHaver perigo de perturbação da tramitação e do decurso do inquérito ou da instrução criminal, bem como perigo para a coleta, a conservação ou a incolumidade da prova são fatores legalmente previstos para a aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública.
- BO fato de ter havido fuga ou haver perigo de fuga do agente e a sua participação em organização criminosa são previstos como fatores que devem ser considerados na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública.
- CA coleta de material biológico para obtenção do perfil genético deverá ser realizada necessariamente na própria audiência de custódia.
- DEntre as circunstâncias que recomendam a conversão do flagrante em preventiva, o Código de Processo Penal prevê o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa.
- EA participação do agente em organização criminosa e o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso, são critérios legais para a aferição da periculosidade do agente, geradora de risco à ordem pública.