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Questão 672815 · 26ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Teoria da Pena

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Teoria da Pena
Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo:

I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos pode ser suspensa por 3 a 5 anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 a 4 anos, no caso de pena de detenção.
II. A suspensão da pena será revogada obrigatoriamente se, no curso do prazo da suspensão, o beneficiário for condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.
III. A suspensão da pena poderá ser revogada se o condenado militar for punido por infração disciplinar considerada grave.
IV. A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I e II.
  2. B
    Apenas II e IV.
  3. C
    Apenas III e IV.
  4. D
    Apenas I, II e III.
  5. E
    I, II, III e IV.

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