Questão 219728 · 58ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto
de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime
contra a humanidade" a prática de determinados atos, quando
cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático
contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse
ataque.
Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e o contexto acima delineado, podem materializar crimes contra a humanidade, entre outros, os atos consistentes em
Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e o contexto acima delineado, podem materializar crimes contra a humanidade, entre outros, os atos consistentes em
- Adesaparecimento forçado de pessoas e tergiversação.
- Btortura e desaparecimento forçado de pessoas.
- Chomicídio e tráfico internacional de drogas.
- Dtortura e lavagem de capitais.
- Ehomicídio e concussão.