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Questão 219728 · 58ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime contra a humanidade" a prática de determinados atos, quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.

Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e o contexto acima delineado, podem materializar crimes contra a humanidade, entre outros, os atos consistentes em
  1. A
    desaparecimento forçado de pessoas e tergiversação.
  2. B
    tortura e desaparecimento forçado de pessoas.
  3. C
    homicídio e tráfico internacional de drogas.
  4. D
    tortura e lavagem de capitais.
  5. E
    homicídio e concussão.

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