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Questão 219724 · 54ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Crimes contra a administração pública
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer dano.

Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
  1. A
    João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
  2. B
    Lucas responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, João não responderá por qualquer delito.
  3. C
    João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
  4. D
    João e Lucas responderão pelo crime de violação de sigilo funcional.
  5. E
    João e Lucas não responderão por qualquer delito.

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