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Questão 219693 · 23ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Propaganda política

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Propaganda política · Campanha pela Internet
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa.

De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.

Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
  1. A
    ilícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, seja ele positivo ou negativo, quer João seja candidato, quer não.
  2. B
    lícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que positivo, enaltecendo candidato específico, não sendo lícito o pedido de não voto.
  3. C
    lícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que identificado como propaganda, seja ele positivo ou negativo, caso João seja candidato.
  4. D
    lícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo na internet, com pedido de não voto, desde que não haja excesso de linguagem, quer João seja candidato, quer não.
  5. E
    lícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que observado o limite de gastos fixado na legislação eleitoral, caso o impulsionador seja candidato, sujeitando o infrator à cassação do registro.

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