Questão 219693 · 23ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Propaganda política
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Propaganda política · Campanha pela Internet
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função
eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de
sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu
representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do
Município Alfa.
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
- Ailícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, seja ele positivo ou negativo, quer João seja candidato, quer não.
- Blícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que positivo, enaltecendo candidato específico, não sendo lícito o pedido de não voto.
- Clícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que identificado como propaganda, seja ele positivo ou negativo, caso João seja candidato.
- Dlícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo na internet, com pedido de não voto, desde que não haja excesso de linguagem, quer João seja candidato, quer não.
- Elícito o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, desde que observado o limite de gastos fixado na legislação eleitoral, caso o impulsionador seja candidato, sujeitando o infrator à cassação do registro.