Questão 219684 · 14ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ · STF - Supremo Tribunal Federal
À luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, julgada
pelo Supremo Tribunal Federal, da Resolução conjunta nº 01/2014
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do
Conselho Nacional de Combate à Discriminação, bem como da
Resolução CNJ nº 348/2020, com a redação dada pela Resolução
CNJ nº 366/2021, que dispõem sobre os direitos da população
LGBTQIAPN+, em particular daquela em situação de privação de
liberdade, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa transgênero que comprove identidade de gênero dissonante daquela que lhe foi designada ao nascer, por autoidentificação firmada em declaração escrita, dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, pela via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico e de laudos de terceiros.
( ) As pessoas transexuais em privação de liberdade devem ser encaminhadas para unidades prisionais correspondentes ao sexo biológico de origem, sendo-lhes facultado o uso de vestimentas e a manutenção de cabelos compridos conforme o gênero.
( ) A transferência compulsória entre celas ou alas, bem como a imposição de quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT, são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A pessoa transgênero que comprove identidade de gênero dissonante daquela que lhe foi designada ao nascer, por autoidentificação firmada em declaração escrita, dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, pela via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico e de laudos de terceiros.
( ) As pessoas transexuais em privação de liberdade devem ser encaminhadas para unidades prisionais correspondentes ao sexo biológico de origem, sendo-lhes facultado o uso de vestimentas e a manutenção de cabelos compridos conforme o gênero.
( ) A transferência compulsória entre celas ou alas, bem como a imposição de quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT, são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.