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Questão 21968 · 51ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito ao Transporte e à Mobilidade
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
  1. A
    a lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;
  2. B
    o nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;
  3. C
    a acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;
  4. D
    a acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;
  5. E
    o transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.

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