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Questão 21967 · 50ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
  1. A
    não encontra oposição legal;
  2. B
    é a conduta recomendada pela LDB;
  3. C
    é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;
  4. D
    pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;
  5. E
    fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.

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