Questão 21967 · 50ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta
escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da
escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois
não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o
estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então
exige um pagamento adicional para a contratação de um
profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
- Anão encontra oposição legal;
- Bé a conduta recomendada pela LDB;
- Cé obrigatória em casos de deficiência física ou mental;
- Dpode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;
- Efere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.