Questão 219430 · 60ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público - Especialidade Direito: Tutela Provisória
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela de Evidência
A tutela de evidência
- Adepende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- Bpoderá ser concedida liminarmente sempre que o tema for objeto de súmula vinculante, independentemente de prova documental pré constituída.
- Cconserva sua eficácia na pendência do processo e só poderá ser revogada ou modificada com a sentença.
- Dpoderá ser concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- Epoderá ser concedida liminarmente se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.