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Questão 219243 · 33ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Direitos Sociais

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
  1. A
    é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
  2. B
    é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  3. C
    nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  4. D
    são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, bem como o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
  5. E
    é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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