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Questão 219242 · 32ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais
  1. A
    os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.
  2. B
    quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos respectivos membros.
  3. C
    os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. D
    quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  5. E
    quaisquer tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, pela maioria absoluta dos respectivos membros.

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