Questão 219017 · 7ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Inácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar
sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo
que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia ou perda da
nacionalidade brasileira, única que possuía, inclusive para fins de
obtenção da nacionalidade do país em que pretendia fixar
residência.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Inácio que
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Inácio que
- Aa nacionalidade brasileira é irrenunciável.
- Ba renúncia pretendida somente é admitida para os brasileiros naturalizados, não para os natos.
- Ca perda da nacionalidade brasileira é efeito necessário da aquisição voluntária de outra nacionalidade.
- Da perda da nacionalidade brasileira somente pode ser requerida caso Inácio adquira outra nacionalidade.
- Ea renúncia pretendida é admitida, desde que seja apresentado o respectivo pedido à autoridade competente.