Questão 219016 · 6ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em um fórum de discussões, representantes das Assembleias
Legislativas estaduais iniciaram um debate quanto à conveniência
de ser alterada a sistemática afeta à proteção de alguns direitos
fundamentais consagrados em normas de eficácia limitada e
princípio programático.
Logo após o término das discussões, com a correlata elaboração de uma proposta de Emenda Constitucional, foi constatado que duas, das cinco regiões do país, foram atingidas por calamidades de grandes proporções, o que ameaçava a estabilidade da paz social.
Em relação à apresentação da proposta de Emenda Constitucional, considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar que
Logo após o término das discussões, com a correlata elaboração de uma proposta de Emenda Constitucional, foi constatado que duas, das cinco regiões do país, foram atingidas por calamidades de grandes proporções, o que ameaçava a estabilidade da paz social.
Em relação à apresentação da proposta de Emenda Constitucional, considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar que
- Aafronta limites materiais de reforma constitucional.
- Bafronta limites circunstanciais de reforma constitucional.
- Cdeve ser apresentada por, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
- Ddeve ser submetida à apreciação de um legitimado à deflagração do processo de reforma constitucional, já que as Assembleias Legislativas carecem de legitimidade.
- Enão afronta qualquer limite de reforma constitucional, e deve ser aprovada, no âmbito de cada Assembleia Legislativa, à luz do total necessário, pela maioria relativa dos seus membros.