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Questão 218968 · 8ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Conselho Nacional do Ministério Público
  1. A
    possui, dentre suas atribuições, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano.
  2. B
    compõe-se de 27 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  3. C
    é presidido pelo Procurador-Geral da República, possuindo, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  4. D
    possui, dentre suas atribuições, a de zelar pela sua autonomia funcional e administrativa, podendo recomendar providências, mas não lhe sendo permitido expedir atos regulamentares.
  5. E
    tem, dentre seus membros, dois juízes, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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