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Questão 218969 · 9ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Direitos Sociais

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
  1. A
    irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  2. B
    aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  3. C
    garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
  4. D
    jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; e repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
  5. E
    remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; e licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

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