Questão 21878 · 31ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de
forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao
Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente
federativo. As autoridades competentes pretendem, assim,
responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
- Apelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
- Bpelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;
- Cpelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
- Dpela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;
- Epelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.