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Questão 21878 · 31ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
  1. A
    pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
  2. B
    pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;
  3. C
    pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
  4. D
    pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;
  5. E
    pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.

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