Questão 21879 · 32ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público
foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou
informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera
de direitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- Bserá exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- Cserá demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- Dficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- Eserá exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.