Questão 36622 · 60ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil,
estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa
preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
- APessoa que não consegue exprimir sua vontade por causa transitória é representada por um curador nomeado.
- BFamiliar assume a gestão patrimonial de pessoa com deficiência e toma decisões em seu nome.
- CJuiz decreta a interdição total de um adulto com deficiência permanente para todos os atos civis.
- DAdulto com deficiência intelectual tem curador nomeado para representá-lo em todos os atos da vida civil.
- EPessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la na compreensão de informações e no exercício da autonomia.