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Questão 36622 · 60ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
  1. A
    Pessoa que não consegue exprimir sua vontade por causa transitória é representada por um curador nomeado.
  2. B
    Familiar assume a gestão patrimonial de pessoa com deficiência e toma decisões em seu nome.
  3. C
    Juiz decreta a interdição total de um adulto com deficiência permanente para todos os atos civis.
  4. D
    Adulto com deficiência intelectual tem curador nomeado para representá-lo em todos os atos da vida civil.
  5. E
    Pessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la na compreensão de informações e no exercício da autonomia.

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