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Questão 56321 · 104ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Serviço Social: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.


A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

  1. Certo
  2. Errado

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