Questão 56321 · 104ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Serviço Social: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.
A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da
pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e
à adoção.
- C
Certo
- E
Errado
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