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Questão 218565 · 25ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Analista de recursos humanos: A Despesa Pública

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Analista de recursos humanos
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (sem considerar jurisprudência ou doutrina), especialmente quanto aos limites e mecanismos de controle da despesa total com pessoal, analise as assertivas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:



(__) A despesa total com pessoal, para fins de verificação dos limites legais, compreende gastos com ativos, inativos e pensionistas, incluídos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


(__) Ultrapassado o limite máximo de despesa com pessoal, o ente federativo deve eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, sob pena de aplicação das restrições previstas na lei.


(__) Enquanto perdurar o excesso em relação ao limite máximo, o ente poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, desde que haja disponibilidade financeira suficiente e previsão na lei orçamentária anual.


(__) A verificação do cumprimento dos limites da despesa com pessoal deve ocorrer ao final de cada quadrimestre, considerando-se a despesa total realizada nos doze meses anteriores.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

  1. A
    V, F, F, V.
  2. B
    F, F, V, V.
  3. C
    F, V, F, V.
  4. D
    V, V, V, F.
  5. E
    V, V, F, V.

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