Questão 662066 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-MG – Oficial Bombeiro Militar: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Bombeiro Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Corte Interamericana de Direitos Humanos · Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos integra o
sistema interamericano e estabelece mecanismos de proteção
e responsabilização internacional dos Estados. Com base em
suas disposições, identifique a alternativa correta.
- APrevê apenas direitos econômicos e sociais, excluindo direitos civis e políticos.
- BEstabelece a competência da Corte Interamericana para julgar Estados que reconheçam sua jurisdição.
- CLimita sua aplicação exclusivamente a situações de conflito armado internacional.
- DDispensa a necessidade de esgotamento de recursos internos para análise de casos individuais.