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Questão 218096 · 76ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Controle de Constitucionalidade

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por varias autoridades e órgãos. Entre eles estão
  1. A
    os Partidos, mesmo sem representação no Congresso Nacional, e o Presidente da Republica.
  2. B
    o Governador de Estado e a Confederação Sindical.
  3. C
    a Mesa do Senado Federal e a Câmara de Vereadores de Capitais.
  4. D
    o Procurador-Geral da República e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
  5. E
    a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.

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