Questão 218096 · 76ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por varias autoridades e órgãos. Entre eles estão
- Aos Partidos, mesmo sem representação no Congresso Nacional, e o Presidente da Republica.
- Bo Governador de Estado e a Confederação Sindical.
- Ca Mesa do Senado Federal e a Câmara de Vereadores de Capitais.
- Do Procurador-Geral da República e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
- Ea Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.