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Questão 217978 · 38ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabimento de ação popular, Caleb
  1. A
    poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  2. B
    poderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.
  3. C
    não poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.
  4. D
    poderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.
  5. E
    não poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.

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