Questão 217978 · 38ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o
Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabimento de ação popular, Caleb
- Apoderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Bpoderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.
- Cnão poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.
- Dpoderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.
- Enão poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.